São permitidas facas de mato no montanhismo?

[maar3amt]

Segundo a lei portuguesa de armas brancas, é permitida a utilização de uma faca de mato a quem pratica montanhismo?

 

[poiou]

O que diz a lei é que se pode andar com facas com mais de 10cm desde que se tenha justificação (por exemplo andar com uma catana no meio da floresta).
Com menos de 10cm pode mas há que ter bom senso.
Se fosse eu, independentemente da lei, quando o montanhismo me levar à civilização mais urbana (vilas/cidades), punha a faca (independentemente do tamanho) na mochila.
Posto isto, tenho mais de 540km de caminhada e nunca fui abordado pelas autoridades (até ao dia).

Em todo o caso, estas facas são proibidas independentemente do tamanho: https://lojadasfacas.pt/blog-cutelaria/facas-proibidas-em-portugal

 

[maar3amt]

Obigado poiou.

Entretanto recebi resposta da GNR que confirma que as facas de mato são de facto permitidas na pratica do montanhismo. Deixo o esclarecimento de seguida:

Depois de analisada a questão apresentada pelo cidadão Márcio Rodrigues, relativamente ao assunto em título, a GNR, através da Direção do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), na sua qualidade de polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, presta a seguinte informação:

1. Os factos referidos sugerem qual o enquadramento jurídico para a utilização da faca de mato (arma branca de lâmina) no exercício da pratica de montanhismo, o que remete para a Lei n.º 50/2019, de 24 de julho, na sua atual redação, que aprova o regime jurídico das armas e suas munições, a qual define como arma branca todo o objeto ou instrumento portátil dotado de uma lâmina ou outra superfície cortante, perfurante ou corto-contundente, de cumprimento superior a 10 cm, as facas borboleta, as facas de arremesso, as estrelas de lançar ou equiparadas, os cardsharp ou cartões com lâmina dissimulada, os estiletes e todos os objetos destinados a lançar lâminas, flechas ou virotões;

1. A faca de mato com lâmina de cumprimento superior a 10 cm, está classificada como arma branca da Classe A (arma proibida) de acordo com o artigo 3.º da Lei n.º 50/2019, de 24 de julho, na sua atual redação, desde que, esta não tenha afetação ao exercício de quaisquer praticas venatórias, comerciais, agrícolas, industriais, florestais, domésticas ou desportivas, a qual, neste ultimo caso, só poderá ser portada e usada no decurso da atividade desportiva (montanhismo), sendo que o seu transporte fora dela, só é permitido devidamente acondicionada em bolsa ou caixa/estojo adequado;

1. Contudo, caso a faca de mato seja constituída por lâmina de cumprimento inferior a 10 cm, a sua aquisição, transporte e utilização é livre não estando abrangida pelo regime jurídico das armas e suas munições aprovado pela Lei n.º 50/2019, de 24 de julho, na sua atual redação;

1. Não obstante e dadas as competências exclusivas na matéria, sugerimos a consulta à Polícia de Segurança Pública (PSP);

1. A GNR, especialmente através do SEPNA, está profundamente empenhada na defesa dos valores naturais e ambientais numa perspetiva de alcançar uma melhor segurança e bem-estar para os seres humanos e biodiversidade, manifesta a total disponibilidade para a receção de quaisquer contributos nesta área, os quais poderão ser efetuados através da linha SOS Ambiente e Território n.º 808200520, da denúncia on-line no sítio www.gnr.pt (Serviços/SOS Ambiente) ou no correio eletrónico sepna@gnr.pt.

Com os melhores cumprimentos,

Jorge Manuel Henriques Amado

Coronel | Colonel

 

[poiou]

Mas atenção, que LEGALMENTE o e-mail não vale de nada.
Isto é, se for a tribunal e disser que pode com base no email, o que lhe vão dizer é que essa informação não é vinculativa (é estúpido, mas é o que é).

Se apanhar um guarda que queira ser "mais papista que o papa", apreende a faca e depois você é que vai ter que ir provar que é legal.
E a lei é suficientemente vaga para lhe dar motivos.
Basta pegar por exemplo no "decurso de atividade desportiva". Como prova que é atividade desportiva? É federado/inscrito num clube?

E já agora, não tente ensinar o guarda (pode dar direito a resistência à autoridade), tente falar educadamente, se não der, lá fica com a faca apreendida e depois tem de se defender.

Daí eu ter dito que é preciso BOM SENSO.